O município de São José, em Santa Catarina, alcança um marco significativo em suas políticas sociais ao lançar oficialmente, nesta quarta-feira (25) de outubro, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). A cerimônia de lançamento, que ocorreu às 13h no Centro de Atenção à Terceira Idade (Cati), integra a programação comemorativa dos 276 anos da cidade, simbolizando um avanço crucial na proteção integral de crianças e adolescentes. Esta iniciativa representa um passo fundamental na garantia de direitos e no fortalecimento da rede de apoio social do município, oferecendo uma alternativa mais humanizada e individualizada ao acolhimento institucional tradicional.

O Propósito Essencial do Programa Família Acolhedora

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora tem como principal objetivo proporcionar um ambiente temporário e seguro para crianças e adolescentes que foram afastados de seu núcleo familiar de origem por determinação judicial. O afastamento pode ocorrer devido a diversas situações de vulnerabilidade, como negligência severa, abandono, maus-tratos físicos ou psicológicos, ou outras circunstâncias que comprometam o desenvolvimento e a segurança dos jovens. Em vez de serem encaminhados para abrigos ou instituições, essas crianças e adolescentes são acolhidos por famílias cadastradas e capacitadas, garantindo que vivenciem um cotidiano o mais próximo possível da realidade familiar, com carinho, atenção individualizada e suporte emocional.

A proposta do programa vai além do simples provimento de um lar temporário; ela busca ativamente sensibilizar a comunidade e expandir a rede de famílias interessadas em participar desse gesto de solidariedade. A manutenção de um vínculo familiar, mesmo que temporário, é comprovadamente benéfica para o desenvolvimento emocional e social da criança e do adolescente, mitigando os impactos traumáticos do afastamento e preparando-os para um futuro retorno à família de origem (quando possível) ou para a colocação em família substituta definitiva através da adoção.

A Estratégia de Divulgação e o Engajamento Comunitário

Para garantir o sucesso e a sustentabilidade do Família Acolhedora, a Prefeitura de São José tem intensificado as ações de divulgação. Essas atividades são realizadas em diversos pontos estratégicos da cidade, incluindo órgãos públicos, instituições de ensino e estabelecimentos comerciais locais. O objetivo é alcançar o maior número possível de cidadãos, informando sobre a importância do programa e incentivando a participação ativa da comunidade. Campanhas informativas, palestras e eventos têm sido promovidos para desmistificar o acolhimento familiar e mostrar como cada cidadão pode contribuir para a proteção da infância e adolescência.

A secretária municipal de Assistência Social, Rita de Cássia Faversani, enfatiza a relevância desse processo contínuo. “As ações de divulgação e formação são essenciais para a consolidação do serviço no município. Esses momentos são fundamentais para ampliar o número de famílias acolhedoras e garantir que esse acolhimento aconteça de forma responsável, consciente e segura”, destaca. A formação das famílias acolhedoras é um pilar crucial, pois prepara os participantes para lidar com os desafios e particularidades de cada criança ou adolescente, oferecendo-lhes as ferramentas necessárias para um cuidado afetivo e eficaz, alinhado às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Diferença Crucial: Acolhimento x Adoção

Um ponto fundamental que a equipe técnica do programa faz questão de esclarecer é a distinção entre acolhimento familiar e adoção. A psicóloga e coordenadora do serviço, Áquila Sonia da Silva, reforça que “o acolhimento não se trata de adoção, mas de uma medida protetiva temporária. A família acolhedora promove o cuidado temporário, mas a proteção será para a vida toda. É um gesto de amor que transforma a vida de quem acolhe e de quem é acolhido”. Essa diferenciação é vital para que as famílias candidatas compreendam a natureza da sua participação.

Enquanto a adoção implica a criação de um vínculo jurídico permanente, com todos os direitos e deveres de um filho biológico, o acolhimento familiar é uma medida provisória. Seu principal objetivo é a reintegração da criança ou adolescente à sua família de origem, se as condições de segurança e bem-estar forem restabelecidas, ou, na impossibilidade disso, a preparação para a colocação em uma família adotiva. As famílias acolhedoras são preparadas para oferecer um lar afetuoso e seguro durante o período em que a situação de sua família biológica é avaliada e resolvida pela Justiça, evitando que o tempo de espera seja passado em instituições, o que pode gerar mais traumas e dificuldades de desenvolvimento.

A Visão da Gestão Municipal para um Futuro Mais Humano

Para o prefeito Orvino Coelho de Ávila, a implementação do Programa Família Acolhedora marca um novo e promissor momento para São José. “Com esse serviço, garantimos alternativas de acolhimento mais humanizadas, com atenção individualizada e cuidado próximo. É uma medida de proteção e humanidade que fortalece a nossa rede de apoio às crianças e adolescentes”, afirma o prefeito. Essa visão alinha-se aos princípios da gestão que busca priorizar a dignidade humana e o bem-estar social.

A adoção dessa modalidade de acolhimento reflete um compromisso em ir além das soluções tradicionais, reconhecendo o valor insubstituível do ambiente familiar para o desenvolvimento infantil e juvenil. A atenção individualizada significa que as necessidades específicas de cada criança ou adolescente – sejam elas de saúde, educação, ou desenvolvimento psicossocial – são consideradas e atendidas de forma personalizada, algo muitas vezes desafiador em grandes instituições. Este fortalecimento da rede de apoio é fundamental para construir uma sociedade mais justa e protetiva para as futuras gerações de São José.

Estrutura de Suporte e Fundamentação Legal

O Serviço Família Acolhedora é cuidadosamente estruturado para oferecer acompanhamento contínuo e integral. Uma equipe técnica multidisciplinar, composta por assistente social e psicólogo, realiza visitas regulares, oferece orientações e presta suporte emocional tanto às crianças e adolescentes acolhidos quanto às famílias acolhedoras. Esse suporte técnico é vital para mediar possíveis desafios, garantir a adaptação e o bem-estar de todos os envolvidos e assegurar que o acolhimento ocorra conforme as melhores práticas e a legislação vigente.

Além do apoio técnico, as famílias acolhedoras recebem suporte financeiro durante todo o período de acolhimento. Este auxílio é destinado a cobrir despesas adicionais que podem surgir com a chegada da criança ou adolescente, como alimentação, vestuário, material escolar e outras necessidades básicas, garantindo que a condição socioeconômica da família não seja um impeditivo para a participação no programa. A iniciativa encontra sua previsão legal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente nos artigos que versam sobre as medidas de proteção, reafirmando o direito da criança e do adolescente a viver em família e em comunidade, e integrando-se plenamente à rede de proteção social do município de São José.

Como Fazer Parte: Requisitos para Tornar-se uma Família Acolhedora

Para aqueles que sentem o chamado para oferecer um lar temporário e afeto a uma criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade, o processo de candidatura para o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é acessível e bem delineado. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones e WhatsApp (48) 99679-0714 ou (48) 99679-1918, ou ainda pelo e-mail familiaacolhedora@pmsj.sc.gov.br, para obter mais informações e iniciar o processo de cadastramento.

Critérios Essenciais para a Candidatura:

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora atende crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, e para garantir a segurança e a adequação do ambiente, são estabelecidos os seguintes requisitos para as famílias candidatas:

1. <b>Idade Mínima:</b> Ter mais de 21 anos, sem qualquer restrição de gênero ou estado civil. Esta regra busca assegurar a maturidade e responsabilidade dos acolhedores.

2. <b>Residência:</b> Residir em São José há pelo menos dois anos. Excepcionalmente, moradores de municípios limítrofes podem participar, desde que o tempo de residência somado seja superior a dois anos e haja justificativa embasada em parecer psicossocial, garantindo a proximidade e o acompanhamento da equipe técnica.

3. <b>Documentação:</b> Apresentar documento de identificação, CPF, comprovante de renda e de residência. Esses documentos são fundamentais para a verificação de dados e a comprovação de capacidade para prover um ambiente estável.

4. <b>Saúde:</b> Apresentar atestado de saúde física e mental, tanto do candidato quanto dos demais moradores da casa. Este critério visa assegurar que a família possui condições adequadas para cuidar de uma criança ou adolescente, sem que a saúde dos acolhedores seja um impedimento.

5. <b>Não Dependência Química:</b> Declarar não possuir dependência de substâncias psicoativas. Este é um requisito básico para garantir um ambiente saudável e seguro para os jovens.

6. <b>Antecedentes Criminais:</b> Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais (Justiça Comum e Federal) de todos os membros adultos da família. Este critério é crucial para a proteção das crianças e adolescentes acolhidos, assegurando um ambiente livre de riscos.

7. <b>Habilitação para Adoção:</b> Apresentar declaração negativa de habilitação para adoção. Este ponto reforça a distinção fundamental entre acolhimento temporário e adoção, garantindo que a motivação da família esteja alinhada aos objetivos do programa.

8. <b>Disponibilidade de Tempo:</b> Ter disponibilidade de tempo para participar das formações oferecidas e atender às necessidades específicas da criança ou adolescente acolhido, como acompanhamento escolar, consultas médicas e atividades extracurriculares. O comprometimento de tempo é essencial para que o acolhimento seja realmente efetivo e benéfico.

O lançamento do Programa Família Acolhedora em São José representa um convite à solidariedade e ao engajamento comunitário. É a oportunidade de cada cidadão de São José e região fazer a diferença na vida de quem mais precisa de carinho e proteção. Seja parte dessa rede de amor e transforme vidas. Para saber mais sobre esta e outras iniciativas que promovem o bem-estar e o desenvolvimento de nossa cidade, continue navegando em São José 100 Limites, seu portal de informação e inspiração.

Fonte: https://saojose.sc.gov.br