A Praia da Sepultura, um dos mais deslumbrantes recantos naturais de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, recentemente se tornou o epicentro de uma importante discussão sobre o direito de acesso público a bens naturais. Conhecida por suas águas calmas e cristalinas, ideais para a prática de mergulho, a praia atrai milhares de visitantes anualmente. No entanto, sua acessibilidade foi comprometida pela instalação de um portão particular em uma via que conduz à orla, gerando um impasse que culminou em uma decisão judicial significativa, reforçando o princípio da livre circulação e o direito coletivo de fruição dos espaços públicos.

Praia da Sepultura: um santuário natural com história e encantos próprios

Com uma extensão de aproximadamente 94 metros de areia e uma rica vida marinha, a Praia da Sepultura é um verdadeiro cartão-postal de Bombinhas. Suas características geográficas, que formam piscinas naturais de visibilidade ímpar, a tornam um local privilegiado para o mergulho ecológico e a observação de peixes. A beleza cênica e a tranquilidade de suas águas atraem não apenas turistas em busca de lazer, mas também entusiastas da vida marinha e da fotografia subaquática.

O nome peculiar da praia, 'Sepultura', remete a uma lenda local do século XIX, que narra o enterro de um homem escravizado no local, após ser morto em uma briga. Essa história, que se perpetuou através das gerações, adiciona uma camada de misticismo e profundidade cultural ao paraíso natural, contrastando com a vivacidade e o burburinho que o local ganha, especialmente durante a alta temporada de verão, quando a cidade de Bombinhas recebe mais de 2 milhões de visitantes.

O acesso restrito e a batalha judicial pela livre circulação

A polêmica em torno da Praia da Sepultura ganhou destaque com a instalação de um portão, munido de cadeados, na Rua Chicharro. Esta via é o principal ponto de acesso à trilha de aproximadamente 200 metros que liga a Avenida das Garoupas à orla da praia. A obstrução gerou indignação entre moradores e frequentadores, que se viram impedidos de transitar livremente por um espaço que, por natureza e lei, é de uso comum do povo.

A situação foi levada ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que prontamente iniciou uma investigação. Após receber relatos de um morador sobre o impedimento de acesso, o MP buscou esclarecimentos junto à prefeitura de Bombinhas. Embora o município tenha reconhecido o caráter público da área e se comprometido a resolver a questão, a falta de providências efetivas levou o órgão a expedir uma recomendação formal para a retirada do portão.

A decisão judicial e o papel do Ministério Público

Diante da persistência da situação, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, que abrange a região, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência. A sentença, divulgada pelo MP, determinou que o município de Bombinhas adote as medidas necessárias para a remoção da estrutura. A prefeitura, por sua vez, afirmou ao g1 que não foi a responsável pela construção do portão e que não possui informações sobre sua autoria, mas garantiu que cumprirá integralmente a decisão judicial.

A ação do Ministério Público é crucial, pois reforça o papel da instituição como defensora da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A obstrução de vias públicas que dão acesso a praias viola direitos fundamentais como o da livre circulação e a fruição coletiva de bens de uso comum, que são amparados pela Constituição Federal e por legislações urbanísticas. A decisão judicial não apenas garante o acesso à Praia da Sepultura, mas também serve como um importante precedente para a manutenção da integridade dos espaços públicos em outras localidades.

Bombinhas: capital do mergulho e o desafio da sustentabilidade turística

Bombinhas, apesar de ser o menor município em extensão territorial de Santa Catarina, possui uma vocação turística colossal e é orgulhosamente conhecida como a Capital Nacional do Mergulho Ecológico. Seu território abrange 39 praias e abriga três unidades de conservação, testemunhando a riqueza e a fragilidade de seu ecossistema marinho e costeiro. Esse cenário atrai uma massa de turistas, principalmente no verão, o que impõe desafios significativos à gestão ambiental e urbanística.

Para mitigar os impactos do intenso fluxo de visitantes e financiar a manutenção da infraestrutura e dos serviços ambientais, Bombinhas implementou a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Essa taxa, que pode chegar a R$ 200, é cobrada dos veículos que acessam a cidade durante a temporada de verão, refletindo o compromisso do município com a sustentabilidade e a preservação de seus recursos naturais, essenciais para a sua economia baseada no turismo.

Preservação e ordenamento: o código de conduta da praia da Sepultura

Para conciliar a intensa demanda turística com a necessidade de preservação ambiental, a Praia da Sepultura possui um código de conduta rigoroso. Essas regras visam garantir a conservação do ecossistema local, a segurança dos frequentadores e a manutenção da tranquilidade, características que tornam a praia tão especial. Entre as proibições, destacam-se:

<ul><li><b>Animais domésticos:</b> A proibição visa proteger a fauna e a flora nativas, além de garantir a higiene da praia e a segurança dos banhistas.</li><li><b>Acampamentos e atividades com fogo:</b> Fogueiras, churrascos ou assados são proibidos para prevenir incêndios florestais e a geração excessiva de lixo, preservando a vegetação e o ambiente natural.</li><li><b>Uso de caixas de som e alto-falantes:</b> Essencial para manter o sossego público e a atmosfera de tranquilidade, característica da praia, além de respeitar a fauna local que pode ser perturbada pelo barulho excessivo.</li><li><b>Descarte de lixo:</b> A separação de resíduos em lixeiros para recicláveis e não-recicláveis é fundamental para a gestão ambiental e a manutenção da limpeza do local.</li><li><b>Atividades esportivas na faixa de areia:</b> Permitidas somente após às 18h, evitando conflitos com banhistas e garantindo o livre acesso e uso da areia durante o dia.</li><li><b>Embarque e desembarque de equipamentos náuticos:</b> Restrito a horários específicos (entre 19h e 09h) e locais indicados, para organizar o fluxo e evitar acidentes.</li><li><b>Reserva de espaço físico na faixa de areia e entrega de folhetos:</b> Medidas para democratizar o uso da praia e evitar poluição visual.</li><li><b>Embarcações a motor:</b> Proibidas a menos de 200m da praia (Lei nº 9.537/1997) para segurança dos banhistas e proteção da vida marinha.</li><li><b>Uso de gazebo/tenda:</b> Embora não mencione a Sepultura especificamente no texto original, a proibição em praias vizinhas como Bombas e Bombinhas indica uma política municipal mais ampla de ordenamento do uso do espaço público.</li></ul>

Essas normas demonstram a complexidade da gestão de um destino turístico de tamanha magnitude e a importância de equilibrar o desenvolvimento econômico com a salvaguarda do patrimônio natural e o direito de todos ao acesso e uso equitativo dos espaços públicos. A decisão judicial sobre o portão da Praia da Sepultura reforça essa visão, garantindo que a beleza natural de Bombinhas permaneça acessível a todos, em consonância com as práticas de sustentabilidade e conservação.

A defesa do direito de ir e vir, especialmente em relação aos bens públicos como as praias, é um pilar fundamental da cidadania e da gestão territorial responsável. A luta pela livre circulação na Praia da Sepultura é mais do que a remoção de um obstáculo físico; é a reafirmação de um princípio que garante a todos os brasileiros a possibilidade de desfrutar de suas riquezas naturais. Fique por dentro de outras análises aprofundadas sobre questões ambientais, urbanísticas e sociais que impactam Santa Catarina e o Brasil. Continue navegando no São José 100 Limites e mantenha-se informado sobre os temas mais relevantes da nossa região.

Fonte: https://g1.globo.com