A proteção integral de crianças e adolescentes é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e a garantia de um futuro mais justo. Em São José, Santa Catarina, iniciativas que promovem a conscientização e o conhecimento sobre os direitos e deveres relacionados à infância e juventude são constantemente fortalecidas. Recentemente, a comunidade escolar do Centro de Educação Infantil (CEI) Antônio de Quadros, localizado no bairro Serraria, foi palco de um evento de grande relevância. No dia 19 de março, terça-feira, o projeto “OAB Vai à Escola”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção São José (OAB/SJ), reuniu famílias, a equipe pedagógica do CEI e representantes da entidade para um diálogo essencial sobre os direitos e a proteção dos mais jovens.
Este encontro não se limitou a uma simples palestra, mas se configurou como um espaço de troca e aprendizado aprofundado, buscando munir os participantes com informações cruciais sobre as responsabilidades e os cuidados necessários para assegurar o bem-estar dos menores. A presença de especialistas na área da infância e adolescência reforçou o compromisso com a qualidade do conteúdo transmitido, garantindo que as famílias tivessem acesso a orientações claras e fundamentadas, capazes de transformar a realidade de muitas crianças no município.
O 'OAB Vai à Escola': Um Compromisso com a Cidadania e a Informação
O projeto “OAB Vai à Escola” é uma iniciativa nacional da Ordem dos Advogados do Brasil que visa aproximar a sociedade do universo jurídico, desmistificando conceitos e levando conhecimento prático sobre direitos e deveres diretamente às comunidades. Em São José, a Subseção local da OAB tem desempenhado um papel ativo na promoção da cidadania, atuando em diversas frentes, incluindo a proteção dos direitos da criança e do adolescente. A escolha do CEI Antônio de Quadros para sediar este evento demonstra a importância de envolver as instituições de ensino como pontos estratégicos para disseminar informações vitais.
A palestra foi habilmente conduzida pela presidente da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente da OAB/SJ, Greyce Kelly Lopes Laurentino, uma figura proeminente na defesa dos direitos infanto-juvenis, que esteve acompanhada das advogadas Thayse Simeão e Julia Flor, ambas especialistas na área. A expertise dessas profissionais garantiu que os temas fossem abordados com profundidade e clareza, respondendo às dúvidas dos presentes e oferecendo um panorama completo sobre a legislação e os mecanismos de proteção existentes no Brasil, com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Essencial Rede de Proteção e o Papel de Cada Órgão
Um dos pontos altos do encontro foi a explanação sobre o papel fundamental da rede de proteção à criança e ao adolescente. A advogada Greyce Kelly Laurentino detalhou os atendimentos e as atribuições de órgãos cruciais como o Conselho Tutelar, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Compreender como essas instituições funcionam e quando procurá-las é vital para que as famílias possam buscar o apoio necessário em situações de vulnerabilidade, negligência ou violação de direitos.
Conselho Tutelar: Guardião dos Direitos
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo ECA. Seus membros, eleitos pela comunidade, atuam diretamente em casos de ameaça ou violação de direitos, aplicando medidas de proteção e encaminhando as famílias e os menores para os serviços da rede socioassistencial. Saber que o Conselho Tutelar é a primeira porta de entrada para denúncias de abuso, negligência, trabalho infantil, evasão escolar e outras situações de risco é um conhecimento que empodera a comunidade a agir preventivamente e corretivamente.
Creas e Cras: Pilares da Assistência Social
Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) são componentes essenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Enquanto o Cras atua na prevenção, oferecendo serviços de proteção social básica a famílias em situação de vulnerabilidade, como programas de transferência de renda e grupos de convivência, o Creas foca na proteção social especial. Este último é voltado para famílias e indivíduos que já tiveram seus direitos violados, oferecendo apoio psicossocial, orientação jurídica e acompanhamento para superar situações como violência, negligência grave e afastamento do convívio familiar, trabalhando em estreita colaboração com o Conselho Tutelar e outras instituições.
“Levar informação de qualidade para as famílias contribui para a proteção das nossas crianças e para o trabalho que as escolas municipais já fazem”, enfatizou a presidente da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente da OAB/SJ. Essa afirmação ressalta a sinergia necessária entre a escola, as famílias e os órgãos de proteção para criar um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento pleno dos alunos.
Temas Sensíveis: Guarda, Tutela e a Prevenção da Alienação Parental
Para além da estrutura da rede de proteção, as advogadas aprofundaram-se em temas legais de grande impacto na vida familiar. Questões como a guarda e a tutela foram detalhadamente explicadas, esclarecendo as diferentes modalidades de guarda (compartilhada, unilateral) e os requisitos para a concessão da tutela em casos específicos, sempre priorizando o melhor interesse da criança ou adolescente. A compreensão desses institutos jurídicos é crucial para que as famílias saibam como proceder em situações de separação dos pais, falecimento ou perda do poder familiar.
Um tópico de particular relevância abordado foi a alienação parental. As profissionais explicaram o que caracteriza a alienação parental – a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um dos pais ou responsáveis, para que repudie o outro genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com ele. Foram discutidas as formas de identificação dessa prática, seus impactos devastadores no desenvolvimento emocional das crianças e as consequências legais para os alienadores. A palestra reforçou a importância do diálogo contínuo e da convivência familiar saudável como antídotos contra a alienação parental, incentivando os pais a manterem uma comunicação respeitosa e focada no bem-estar dos filhos, mesmo após uma separação.
O Vínculo Escola-Família: Pilar da Proteção Integral
A participação engajada das famílias na palestra foi um ponto de destaque, conforme ressaltou a diretora do CEI Antônio de Quadros, Mônica Guerreiro. “Essa ação fortalece o vínculo entre CEI e famílias, promovendo informação, conscientização e proteção integral às crianças e adolescentes do município”, afirmou. A escola, como espaço de socialização e aprendizado, desempenha um papel insubstituível não apenas na educação formal, mas também na identificação precoce de situações de risco e no encaminhamento para os serviços de proteção.
A colaboração entre a instituição de ensino e os pais ou responsáveis é fundamental para construir um ambiente seguro e de apoio. Quando a família e a escola caminham juntas, o monitoramento do desenvolvimento da criança é mais eficaz, e qualquer sinal de alerta pode ser prontamente identificado e endereçado. A troca de informações e a confiança mútua são a base para que os direitos de cada criança sejam plenamente garantidos, formando cidadãos conscientes e preparados para os desafios futuros.
A iniciativa da OAB/SJ no CEI Antônio de Quadros é um exemplo louvável de como a união de esforços entre instituições pode gerar um impacto positivo e duradouro na comunidade. Ao armar as famílias com conhecimento, fortalece-se não apenas a proteção individual das crianças, mas toda a estrutura social de São José, que se mostra atenta e comprometida com as futuras gerações. Continue navegando no São José 100 Limites para acompanhar mais notícias e projetos que fazem a diferença em nossa cidade!
Fonte: https://saojose.sc.gov.br
